Diretoria Executiva / Triênio (2025/2027)

Objetivo

Promover uma política de logística de Abastecimento (alimentos) organizada e integrada.

Organização do Território: desenvolvimento e aplicação das políticas de incentivo à Agricultura e fiscalização para o cumprimento das leis estabelecidas.

Programa de Reestruturação e Gestão Hídrica/Ambiental: desenvolver e aplicar um Programa de Gestão (integrada/compartilhada) e Reestruturação Hídrica/Ambiental das Bacias Hidrográficas.

Instituir programas de capacitação para transformar produtores rurais em empresários rurais, com a finalidade de agregar valor aos produtos de sua propriedade.

Dar apoio técnico/tecnológico ao produtor e às organizações rurais para aprimoramento da produção e do turismo rural.

Reduzir morosidade e burocracia nos trâmites dos órgãos ambientais estaduais na emissão de outorgas e licenças.

Parcerias obrigatórias com instituições científicas (federais, estaduais e municipais) para divulgação e desenvolvimento de novos conhecimentos e subsídios, além de incentivos fiscais para a aplicação dos mesmos, tendo em vista a garantir o emprego sustentável no campo e a saúde e bem estar na cidade através da produção de alimentos.

Desenvolvimento de política agrícola que favoreça o turismo e gastronomia rural, o desenvolvimento de um selo de produção local, a implantação de um sistema de compra direta com o produtor e compromisso do município com o consumo da produção na merenda escolar e demais segmentos públicos.

Garantir proteção de bacias através de programas de remuneração dos proprietários destas áreas e implantação de programas de educação ambiental e sensibilização de toda a sociedade.

Identificar e mapear as centralidades de cada bairro, ouvindo a população local, fomentando conexões diversas: transporte público; relações entre pessoas; relações entre pessoas e o Poder Público; relações entre pessoas e empresas (comércios, serviços, etc.); mobiliários urbanos ativos (lúdico, descanso, etc.); conexão entre pessoa (cidadão) e o mundo digital (wi-fi).

Promover políticas públicas em forma de “rede de solidariedade”, envolvendo as escolas, coletivos culturais, guarda municipal, associações de bairros, agentes de saúde e outros, com ações que induzam as pessoas a utilizar a cidade e usufruam de seu direito a ela.

Definir as potencialidades locais, mapeando-as culturalmente, economicamente e formas de produção do lugar (não necessariamente de produto). Esse mapeamento servirá para nortear decisões oriundas de instrumentos urbanísticos do Plano Diretor e os programas de fomento, tudo na escala local da comunidade, valorizando a economia criativa.

Priorizar pedestres e ciclistas, realizando planos/estudos em toda a cidade e elencando quais vias são mais adequadas para circulação de pedestres, a fim de ampliar seu espaço e a sua qualidade.

Qualificar o espaço para pedestres e ciclistas em locais de maior interesse através de sinalização adequada, segurança na caminhada e nas travessias, acessibilidade, paisagismo contra aridez, redução da velocidade e demais qualificadores.

Criar mais instrumentos, como foi o parklet, para que os novos espaços de pedestres ampliados e qualificados garantam permanência e se tornem territórios, com micro centralidades que ofereçam alternativas de lazer e programas culturais.

Promover e fomentar a participação de usuários e moradores por meio de caminhada para identificar os problemas de obstáculos e barreiras, com o intuito de criar uma cidade mais caminhável e segura.

Integrar o conceito de direito à cidade junto ao currículo educacional e o projeto político pedagógico das escolas, incentivando os valores e benefícios de uma cidade para todos e a constante busca por justiça social.

Promover a eliminação dos automóveis em locais com alto fluxo de pedestres, transformando os espaços em áreas de bem estar e convivência e humanizando a nossa cidade.

Criação de ciclovias, legislação devida ao modal de baixo custo, que interligue de forma estratégica pontos de maior demanda e interesse em conexão ao centro.

Criação de infraestrutura para permanência de ciclistas, pontos intermodais qualitativos no tecido urbano, implantação de tuque tuque (triciclo) como mais uma alternativa de transporte.

Promover a utilização de protótipos de testes como mobiliário urbano, alargamento de calçadas e etc., para se avaliar o modal a pé. O Poder Público deve fornecer equipamento necessário quando solicitado pela sociedade civil organizada, atendendo a demanda e proporcionando autonomia parcial na criação desses protótipos.

Instrumentos que possibilitem sinalização e demarcação para pedestres e ciclistas, sendo estas táteis ou placas em toda área territorial a fim de aumentar a segurança viária, além de equipamentos e formas de educar efetivamente os motoristas.

Desenvolver ferramentas de espaços físicos e não-físicos que possibilitem a interação e fortaleçam a identidade entre as pessoas.

Ações para a educação infantil voltadas à cidadania ativa como forma de promover o cuidado e fortalecimento das relações.

Promover ações para desconstruir a cultura do automóvel com investimento no espaço e transporte público (calçadas, ciclovias, ônibus, terminais, calçadões e ciclovias).

Incluir pequenos empreendedores para a concorrência nos contratos de transporte.

A escolha do território para implantação de novos equipamentos públicos deverá se balizar em indicadores sociais específicos da política pública a que ele se vincula, além de fomentar a intersetorialidade para otimizar os equipamentos públicos existentes, por exemplo, ofertando espaços de convivência aos idosos para a inclusão deles nos espaços educacionais como as creches, tornando viável a convivência intergeracional.

Criar uma comissão de estudos urbanísticos composta por servidores das diversas secretarias e sociedade civil, subdividida por regiões da cidade que tenha caráter consultivo e atue na avaliação de propostas e emissão de diretrizes para novas construções nas cidades, tais como novos empreendimentos imobiliários, etc.

Tornar a habitação de interesse social a principal prioridade do município, aumentando investimentos por meio da Lei da Outorga Onerosa, fortalecimento e parcerias de recursos dos órgãos federativos e realizando Planos Participativos para a ocupação de todas as ZEIS II, demarcadas no Plano Diretor.

REPRESENTANTES:
Titular: Eng^o Adilson Bueno
Suplente: Eng^o Ghoren Vedovelli

PERIODO DE ATUAÇÃO/MANDATO:
2025/2026/2027

LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
Criado pela Lei Municipal n° 8.683 de 07 de Julho de 2016 (publicada na I.O.M.J. em 08/07/2016)
Eleito pelo Decreto Municipal n° 26.563 de 08 de Agosto de 2016
Membros nomeados pela Portaria n.º 246 de 14 de Outubro de 2016 (publ. na I.O.M.J. em 19/10/2016)

Objetivo

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente , integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente, com caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, estabelece, acompanha, controla, e avalia a Politica Municipal do Meio Ambiente, cabendo-lhe oferecer condições de fiscalizar e administrar a qualidade ambiental, proteção, controle, desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos recursos naturais, assegurando a participação da comunidade.

REPRESENTANTES:
Titular: Eng^a Ambiental e Sanitarista Bruna Mantovani de Resende
Suplente: Eng^o Agrônomo Rogerio Henrique Ruiz

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO:
2025/2026

LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
Art 417/2004 – Lei Orgânica
Emenda nº 25-1996
Lei 2336-1979
Lei 3645-1990 – VIGENTE
Texto Integral da Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 30.09.96 – VIGENTE

OBJETIVO:
Artigo 1º - O Código de Obras e Edificações disciplina, no Município de Jundiaí, os procedimentos administrativos e executivos, como também as regras gerais e específicas a serem consideradas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras de Edificações, dentro dos limites dos imóveis em que se situam, inclusive aqueles destinados ao funcionamento de Órgãos e Serviços Públicos, sem prejuízo da legislação estadual e federal pertinentes, das Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - A.B.N.T. aplicáveis, da Lei Orgânica do Município e da legislação municipal referente ao uso e ocupação do solo.

REPRESENTANTES:
Titular: Eng^o Civil Adilson Bueno
Suplente: Eng^o Civil Reinaldo Francez Junior

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO: 2025/2026

LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Lei complementar n^o174 de 9 de janeiro 1996

Objetivo
Com a finalidade de preservar o território e assegurar a gestão participativa das áreas da Serra do Japi contidas no âmbito do Município de Jundiaí, fica criado o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, assim constituído:

I - Território de Gestão da Serra do Japi.
II - Conselho de Gestão da Serra do Japi.
III - Destacamento Florestal da Guarda Municipal.
IV - Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

SUPLENTE DA PROEMPI:
Eng^a Ambiental e Sanitarista Bruna Mantovani de Resende

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO:
2026/2027

LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
LEI COMPLEMENTAR N. 417/2.004
LEI COMPLEMENTAR N. 576/2.017
LEI COMPLEMENTAR N. 518/12
LEI 3672/91

Objetivo
O Conselho Municipal de Habitação é o órgão deliberativo e paritário, que tem por finalidade:

1. propor e deliberar as diretrizes, planos, projetos e programas de habitação de interesse social, bem como fiscalizar a execução da Política Municipal de Habitação;
2. propor, aprovar e fiscalizar as diretrizes, prioridades, estratégias e instrumentos da política municipal de habitacão;
3. propor e participar da deliberação, junto ao processo de elaboração do orçamento municipal, sobre a execução de projetos e programas de habitação de interesse social e de regularização fundiária de núcleos de submoradias;
4. propor e aprovar planos de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação;
5. aprovar, regulamentar, fiscalizar e acompanhar todas as ações referentes à aplicação dos instrumentos do Programa de Subsídio Social; 6. aprovar as contas do Fundo Municipal de Habitação;
7. aprovar a celebração de convênios e parcerias para a implantação de habitação de interesse social;
8. constituir Grupos Técnicos ou Comissões Especiais e Câmaras, para promover estudos e emitir pareceres a respeito de temas específicos;
9. aprovar a regulamentação dos critérios, condições, procedimentos, prazos e valores dos programas habitacionais de interesse social;
10. fiscalizar a aplicação da presente Lei e demais normas relativas à Política Municipal de Habitação;
11. elaborar seu regimento interno;
12. executar outras atribuições estabelecidas em normas complementares.

REPRESENTANTE:
Eng^o Washington L. Berganton

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO:
2023/2025

LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
Lei 12.392
Lei 4.492 – 15-12-94 – Texto da Lei -consolidado
Lei 6.125-03- Fundo de Habitação – Vigente
Lei 4492-94-Alterada
Lei 4493-94-Alterada
Lei 7016-08 Política de Habitação – Vigente
Lei 8896

Objetivo:
É um órgão de direção, composto por representantes das organizações públicas municipais, dos sindicatos, de entidades representativas de moradores e de entidades da sociedade civil ligadas à área habitacional.

A função institucional da FUMAS é a implantação e supervisão da política habitacional do município, que visa assegurar o direito social da habitação, abrangendo não apenas a moradia, mas a oferta e eficiência dos equipamentos urbanos e comunitários.

Empregar todos os meios legais para coibir qualquer medida de expansão nos núcleos de submoradias existentes no Município, bem como o desenvolvimento de novos focos, planejamento programado ações especificas, preferencialmente em conjunto a liderança local.

REPRESENTANTE:
Eng^o de Matérias Antonio César Galhardi

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO:
2021/2025

LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Decreto 16536 – 20/11/97 alterado p/ Decreto 19134 – 19/05/2003

REPRESENTANTES:
Eng^o Civil Alessandro Aparecido Mazzola
Eng^o Civil Guilherme Henrique Lotierzo (Suplente)

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO: 2024/2026

REPRESENTANTES:
Eng^o Agrônomo Silvio Eduardo Drezza (Câmara de Agronomia)
Eng^o Eletricista Carlos Orlando Prereira dos Santos (Câmara de Elétrica)
Eng^o Agrimensor e Civil Davi Donadelli Mano (Câmara de Agrimensura)
Eng^o Geólogo Ivan Pastro Gomes (Câmara de Geologia/Minas)
Eng^o Eletricista e Segurança do Trabalho José Carlos de Souza (Câmara de Segurança)
Eng^o Quimíco Lucas Moraes Bucci (Câmara de Química/Alimentos)
Eng^a Civil Rosana Cristina dos Santos (Câmara de Civil)

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO: 2024/2025/2026

REPRESENTANTE:
Eng^o João Paulo Peixoto (Titular)

PERÍODO DE ATUAÇÃO/MANDATO: 2026/2028