A segurança contra incêndios é um aspecto fundamental em projetos de engenharia e construção, exigindo o cumprimento de normas técnicas e legislações específicas para garantir a proteção de edificações e a preservação de vidas humanas. No estado de São Paulo, por exemplo, o Decreto Estadual nº 63.911/2018 regulamenta as medidas de segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco.

Todo projeto de prevenção contra incêndios deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado e registrado no sistema Confea/Crea, sendo formalizado por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A fiscalização e a aprovação desses projetos são realizadas pelo Corpo de Bombeiros, garantindo que as medidas adotadas atendam às normas técnicas e promovam a segurança de ocupantes e usuários.

Em edificações de grande porte, como shopping centers, hospitais e edifícios residenciais, a aplicação rigorosa dessas normas é vital para evitar tragédias e minimizar riscos em situações de emergência.

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jundiaí atua na conscientização de seus associados sobre a importância do cumprimento das normas de segurança contra incêndios, promovendo palestras e cursos voltados para a atualização em legislações e práticas preventivas.

As normas técnicas da ABNT, como a ABNT NBR 9077, são protegidas por direitos autorais e, portanto, não estão disponíveis gratuitamente para distribuição pública. Para obter acesso oficial e completo a essas normas, é necessário adquiri-las diretamente pelo site da ABNT: www.abnt.org.br .

Saiba mais no site do Crea-SP: www.creasp.org.br