Objetivo
Promover uma política de logística de Abastecimento (alimentos) organizada e integrada.
Organização do Território: desenvolvimento e aplicação das políticas de incentivo à Agricultura e fiscalização para o cumprimento das leis estabelecidas.
Programa de Reestruturação e Gestão Hídrica/Ambiental: desenvolver e aplicar um Programa de Gestão (integrada/compartilhada) e Reestruturação Hídrica/Ambiental das Bacias Hidrográficas.
Instituir programas de capacitação para transformar produtores rurais em empresários rurais, com a finalidade de agregar valor aos produtos de sua propriedade.
Dar apoio técnico/tecnológico ao produtor e às organizações rurais para aprimoramento da produção e do turismo rural.
Reduzir morosidade e burocracia nos trâmites dos órgãos ambientais estaduais na emissão de outorgas e licenças.
Parcerias obrigatórias com instituições científicas (federais, estaduais e municipais) para divulgação e desenvolvimento de novos conhecimentos e subsídios, além de incentivos fiscais para a aplicação dos mesmos, tendo em vista a garantir o emprego sustentável no campo e a saúde e bem estar na cidade através da produção de alimentos.
Desenvolvimento de política agrícola que favoreça o turismo e gastronomia rural, o desenvolvimento de um selo de produção local, a implantação de um sistema de compra direta com o produtor e compromisso do município com o consumo da produção na merenda escolar e demais segmentos públicos.
Garantir proteção de bacias através de programas de remuneração dos proprietários destas áreas e implantação de programas de educação ambiental e sensibilização de toda a sociedade.
Identificar e mapear as centralidades de cada bairro, ouvindo a população local, fomentando conexões diversas: transporte público; relações entre pessoas; relações entre pessoas e o Poder Público; relações entre pessoas e empresas (comércios, serviços, etc.); mobiliários urbanos ativos (lúdico, descanso, etc.); conexão entre pessoa (cidadão) e o mundo digital (wi-fi).
Promover políticas públicas em forma de “rede de solidariedade”, envolvendo as escolas, coletivos culturais, guarda municipal, associações de bairros, agentes de saúde e outros, com ações que induzam as pessoas a utilizar a cidade e usufruam de seu direito a ela.
Definir as potencialidades locais, mapeando-as culturalmente, economicamente e formas de produção do lugar (não necessariamente de produto). Esse mapeamento servirá para nortear decisões oriundas de instrumentos urbanísticos do Plano Diretor e os programas de fomento, tudo na escala local da comunidade, valorizando a economia criativa.
Priorizar pedestres e ciclistas, realizando planos/estudos em toda a cidade e elencando quais vias são mais adequadas para circulação de pedestres, a fim de ampliar seu espaço e a sua qualidade.
Qualificar o espaço para pedestres e ciclistas em locais de maior interesse através de sinalização adequada, segurança na caminhada e nas travessias, acessibilidade, paisagismo contra aridez, redução da velocidade e demais qualificadores.
Criar mais instrumentos, como foi o parklet, para que os novos espaços de pedestres ampliados e qualificados garantam permanência e se tornem territórios, com micro centralidades que ofereçam alternativas de lazer e programas culturais.
Promover e fomentar a participação de usuários e moradores por meio de caminhada para identificar os problemas de obstáculos e barreiras, com o intuito de criar uma cidade mais caminhável e segura.
Integrar o conceito de direito à cidade junto ao currículo educacional e o projeto político pedagógico das escolas, incentivando os valores e benefícios de uma cidade para todos e a constante busca por justiça social.
Promover a eliminação dos automóveis em locais com alto fluxo de pedestres, transformando os espaços em áreas de bem estar e convivência e humanizando a nossa cidade.
Criação de ciclovias, legislação devida ao modal de baixo custo, que interligue de forma estratégica pontos de maior demanda e interesse em conexão ao centro.
Criação de infraestrutura para permanência de ciclistas, pontos intermodais qualitativos no tecido urbano, implantação de tuque tuque (triciclo) como mais uma alternativa de transporte.
Promover a utilização de protótipos de testes como mobiliário urbano, alargamento de calçadas e etc., para se avaliar o modal a pé. O Poder Público deve fornecer equipamento necessário quando solicitado pela sociedade civil organizada, atendendo a demanda e proporcionando autonomia parcial na criação desses protótipos.
Instrumentos que possibilitem sinalização e demarcação para pedestres e ciclistas, sendo estas táteis ou placas em toda área territorial a fim de aumentar a segurança viária, além de equipamentos e formas de educar efetivamente os motoristas.
Desenvolver ferramentas de espaços físicos e não-físicos que possibilitem a interação e fortaleçam a identidade entre as pessoas.
Ações para a educação infantil voltadas à cidadania ativa como forma de promover o cuidado e fortalecimento das relações.
Promover ações para desconstruir a cultura do automóvel com investimento no espaço e transporte público (calçadas, ciclovias, ônibus, terminais, calçadões e ciclovias).
Incluir pequenos empreendedores para a concorrência nos contratos de transporte.
A escolha do território para implantação de novos equipamentos públicos deverá se balizar em indicadores sociais específicos da política pública a que ele se vincula, além de fomentar a intersetorialidade para otimizar os equipamentos públicos existentes, por exemplo, ofertando espaços de convivência aos idosos para a inclusão deles nos espaços educacionais como as creches, tornando viável a convivência intergeracional.
Criar uma comissão de estudos urbanísticos composta por servidores das diversas secretarias e sociedade civil, subdividida por regiões da cidade que tenha caráter consultivo e atue na avaliação de propostas e emissão de diretrizes para novas construções nas cidades, tais como novos empreendimentos imobiliários, etc.
Tornar a habitação de interesse social a principal prioridade do município, aumentando investimentos por meio da Lei da Outorga Onerosa, fortalecimento e parcerias de recursos dos órgãos federativos e realizando Planos Participativos para a ocupação de todas as ZEIS II, demarcadas no Plano Diretor.
REPRESENTANTES:
Titular AEJ: Enga Civil Maria Auxiliadora Pedro Dib
Titular CREA: Engo Adilson Bueno
PERIODO DE ATUAÇÃO/MANDATO:
Triênio 2023/2025
LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
Criado pela Lei Municipal n° 8.683 de 07 de Julho de 2016 (publicada na I.O.M.J. em 08/07/2016)
Eleito pelo Decreto Municipal n° 26.563 de 08 de Agosto de 2016
Membros nomeados pela Portaria n.º 246 de 14 de Outubro de 2016 (publ. na I.O.M.J. em 19/10/2016)
Arquivo .PDF com 6,2 MB.
