• Icone Busca
  • Login Icone Lock
  • Facebook

Comissões

Comissões, Comitês e Comissões com representação da AEJ

A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE JUNDIAÍ – AEJ, através da indicação e participação de seus representantes, atua em diversos Conselhos de âmbito Municipal e Estadual, exercendo a função de utilidade publica ao compartilhar com a comunidade local e regional o conhecimento técnico e cientifico de seus profissionais associados.

CMPT – Conselho Municipal de Politica Territorial – Lei Municipal nº 8.683/2016

Órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, com formato tripartite e composto por 36 representantes, sendo 12 representantes de órgãos do poder público (indicados pelo Prefeito Municipal), 12 representantes de entidades da sociedade civil organizada e 12 representantes dos moradores de 5 regiões do Município, além da Zona Rural e da Zona de Proteção Ambiental. Atua na formulação, estabelecimento, acompanhamento, controle e a avaliação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural.


CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Lei Orgânica do Município de Jundiaí

Integrante dos Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente, este Conselho tem caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, estabelece, acompanha, controla e avalia a Política Municipal de Meio Ambiente, cabendo-lhe oferecer condições de fiscalizar e administrar a qualidade ambiental, proteção, controle, desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos recursos naturais, assegurando a participação da comunidade.


COMISSÃO TÉCNCA DO PDUI – PLANO DIRETOR URBANO INTEGRADO DO AGLOMERADO URBANO DE JUNDIAÍ

O PDUI começará a ser desenvolvido tendo como diretrizes principais ações integradas nas áreas de saúde, educação, cultura, recursos hídricos, Defesa Civil e serviços públicos prestados diretamente pelo Poder Público, entre outras. O PDUI será um instrumento que vai estabelecer, com base em processos permanentes de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento urbano do AUJ – Aglomerado Urbano de Jundiaí.


COMITE DE BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (PCJ) –
Lei Estadual nº 7663/91

Este comitê é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, de nível regional e estratégico, com composição, organização, competência e funcionamento estabelecido. Compete a ele, dentre outras atividades, aprovar a proposta da bacia hidrográfica, para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações; analisar e aprovar a proposta de programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos financeiros em serviços e obras de interesse para o gerenciamento dos recursos hídricos.


CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – Decreto nº 15.563/1996

Este Conselho tem caráter deliberativo e sua atribuição legal é prestar consultoria ao Executivo, quanto às proposições relacionadas ao Código de Obras e Edificações do Município, propostas pelo Legislativo.


CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI – Lei Complementar 417/2004

Tem como objetivo propor ações para o estabelecimento e aprimoramento contínuo da Politica Ambiental da Serra do Japi. Além disso, propõe e promove o desenvolvimento de estudos voltados para o estabelecimento e aprimoramento continuo do gerenciamento do território da Serra.


CONSELHO CURADOR DA FUMAS – Fundo Municipal de Ação Social

É um órgão de direção, composto por representantes das organizações públicas municipais, dos sindicatos, de entidades representativas de moradores e de entidades da sociedade civil ligadas à área habitacional.

A função institucional da FUMAS é a implantação e supervisão da política habitacional do município, que visa assegurar o direito social da habitação, abrangendo não apenas a moradia, mas a oferta e eficiência dos equipamentos urbanos e comunitários.


CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DA FUMAS – Fundo Municipal de Ação Social Lei Municipal nº 4492/94

Tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento e avaliação da política Municipal de Habitação. Compete a este Conselho estabelecer prioridades na área de habitação destinada a população de baixa renda e atuar na formulação de estratégias do Plano de Habitação, dentre outras atividades.


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – Lei nº 5.999/2003

Este conselho tem a finalidade de elaborar, coordenar e executar políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o amplo exercício de sua cidadania. Está vinculado à Secretaria Municipal da Casa Civil.


OBSERVATÓRIO SOCIAL DE JUNDIAÍ – set/2016

Trata-se de um espaço democrático, apartidário para o exercício da cidadania em favor da transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos municipais. Caracterizada como associação sem fins lucrativos, conta com a participação dos cidadãos para o monitoramento das contas públicas do município, desde a publicação de licitações até a entrega dos serviços ou produtos. Educação fiscal, inserção de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios e a criação de indicadores da gestão pública, também fazem parte do trabalho do Observatório Social.


FORCIS – Fórum Regional do Comércio, Indústria e Serviço de Jundiaí

É um grupo formado por mais de 25 entidades do setor de comércio, indústria e serviço de Jundiaí e região, correspondendo a 80% da economia regional. Este fórum procura sempre incentivar debates de interesse desses setores nas áreas política, social e econômica através de cursos, palestras e encontros.

Em todos os Conselhos, Comitês, Associações e Organizações acima descritos, a AEJ participa com um representante oficialmente designado pela Diretoria Executiva, com intuito de colaborar tecnicamente com as atividades desenvolvidas por estes.